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Obras no Tribunal de Alfândega da Fé | Município celebra protocolo para a concretização da intervenção

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02 Fev '17

Foi celebrado, no dia 1 de fevereiro, entre a Câmara Municipal de Alfândega da Fé e o Instituo de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça um Protocolo de Cooperação para a realização de obras de requalificação e adaptação no Edifício do Tribunal de Alfândega da Fé. A intervenção, da responsabilidade do Instituto, visa dotar de melhores condições o espaço físico do tribunal, dando resposta às necessidades geradas pelas novas competências que este serviço ganhou desde o início do mês de janeiro.


A cerimónia contou com a Presença da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, da Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Berta Nunes, e do vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, Vasco Costa.
Na altura a Secretária de Estado salientou o papel decisivo e persistente da Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé em todo este processo, frisando as melhores condições que esta intervenção irá proporcionar para magistrados e funcionários, mas também para os alfandeguenses que tenham que recorrer ao tribunal. A governante destacou também a importância de aproximar a justiça dos cidadãos, referindo que foi esta lógica que conduziu à criação do Juízo de Proximidade em Alfândega da Fé. Tal significa que todos os julgamentos cuja competência seja dos tribunais singulares em matéria criminal são, obrigatoriamente, realizados em Alfândega da Fé, com o antigo mapa judiciário, só eram realizados se o Juiz assim o determinasse. Para além disso, as pessoas podem requerer ser ouvidas como testemunha, em qualquer processo, por videoconferência assim como requerer informações ou entregar documentos referentes a processos nos tribunais.


A Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé congratulou-se com o reforço das competências do Tribunal de Alfândega da Fé, afirmando que estas alterações, a par das obras a realizar no edifício do Tribunal, se traduzem numa melhor administração da justiça, evitando a deslocação das pessoas envolvidas nos processos, melhorando deste modo o acesso à justiça.


As obras no tribunal de Alfândega da Fé devem arrancar até ao final de fevereiro, a intervenção tem como objetivo melhorar o estado de conservação do edifício, bem como, criar sala de testemunhas, mandatários e gabinete para magistrado. Está ainda prevista a introdução de aparelhos de ar-condicionado e uma remodelação geral das infraestruturas elétricas e do mobiliário.


Durante a cerimónia de assinatura do protocolo a Presidente de Câmara apelou ainda para a criação de um Julgado de Paz no concelho, reforçando uma vontade já manifestada junto da Ministra da Justiça.

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