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Orçamento Participativo Sénior | Boa prática local é caso de estudo da comunidade internacional

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18 Mai '17

O Orçamento Participativo Sénior do Município de Alfândega da Fé foi considerado pelo OIDP (Observatório Internacional de Democracia Participativa) como uma boa prática no âmbito da participação dos cidadãos nas políticas locais. Uma experiência inovadora no campo da democracia participativa que é agora caso de estudo do OIDP e da comunidade internacional.

O Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP) é uma rede com mais de 800 organismos de todo o mundo que pretende conhecer, trocar experiências e replicar boas práticas e inovações no campo da participação democrática dos cidadãos a nível local, transpondo essas experiências para o plano da democracia global. Entre as suas atividades destacam-se a atribuição de distinções às iniciativas que melhor concretizam os objetivos da democracia participativa e a organização de conferências internacionais para debate e partilha de experiências.

No rol de boas práticas da democracia participativa inclui-se o Orçamento Participativo Sénior de Alfândega da Fé. Esta iniciativa surgiu da vontade de potenciar o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável, reforçando a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia. O objetivo é incentivar a interação entre município, colaboradores municipais e seniores na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida da população idosa do concelho. Através deste mecanismo participativo os seniores podem decidir sobre uma parte do orçamento municipal, passando de meros observadores para intervenientes ativos e críticos num processo que incorpora a escolha, a decisão e a monitorização dos projetos por eles apresentados. Um fator inovador é a escolha das propostas ser feita no Conselho Municipal Sénior, dando-lhes assim a capacidade de decidir quais os projetos a implementar.

O Orçamento Participativo Sénior do Muniicípio de Alfândega da Fé já tinha sido reconhecido como uma prática de excelência a nível europeu pelo MOPACT (Mobilizar o Potencial do Envelhecimento Ativo na Europa) em 2015. O OIDP reconhece novamente o mérito da iniciativa apresentando-o no seu site como um caso de estudo com potencial para ser replicado a nível mundial.

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