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Perguntas Frequentes

  • Qual é o Horário de Funcionamento dos Serviços Municipais?

    O Município de Alfândega da Fé está aberto, todos os dias úteis, das 09h00 às 17h00

    Os serviços com atendimento ao público têm os seguintes horários:

    Todos os dias úteis

    Serviços Gerais

    Das 09h00 às 17h00

    Tesouraria

    Das 09h00 às 16h00

    Sector de Licenciamento

    Das 9h00 às 17h00

    Serviços de Acção Social

    Das 09h00 às 17h00

    Divisão Administrativa e Financeira

    Das 09h00 às 13h00

    14h00 às 17h00

    Divisão de Obras

    Das 09h00 às 13h00

    14h00 às 17h00

    Os serviços com dia/horário específico de atendimento dos técnicos ao público são:

    Serviços de Ação Social

    Dias úteis das 09h00 às 14h00

    Divisão de Urbanismo e Ambiente

    Chefe de Divisão (Consultoria e Atendimento Personalizado)

    Segunda, Terça e Quinta, das 09h00 às 12h00

    Horários dos equipamentos municipais:

    Biblioteca Municipal

    Segunda a sexta feira: das 09h00 às 17h00

    Casa da Cultura Mestre José Rodrigues

    Segunda a sexta-feira: das 09h00 às 18h00

    Fins-de-semana: das 10h00 às 12h00

    das 13h00 às 18h00

    Posto de Turismo

    Segunda a sexta-feira: das 09h00 às 18h00

    Fins-de-semana: das 10h00 às 12h00

    das 13h00 às 18h00

  • Qual é o valor dos Impostos Municipais para 2016?

    Foram deliberadas, na reunião de Câmara realizada no dia 22-09-2015, e Sessão de Assembleia Municipal realizada no dia 26-09-2015, as propostas de fixação de taxas (IMI e IRS) para 2016, e de lançamento de uma taxa de Derrama a cobrar no próximo ano.

    No caso da derrama trata-se de um imposto local autárquico que pode ser lançado anualmente pelos municípios, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) com sede na área do Município.

    Nesta reunião foi aprovado o lançamento de uma derrama, a cobrar em 2016, aplicando a taxa de 1,5% , nos termos do art. 8 da lei n.º 73/2013, de 3/9.

    Outra das decisões tomadas refere-se à fixação da percentagem de participação variável no IRS dos sujeitos passivos para 2016, tendo sido aprovada a taxa de 5%, ou seja, o máximo previsto na Lei.

    Uma decisão justificada, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, no sentido de não abdicarem destas receitas, sob pena de agravarem a sua situação financeira e de acordo com o previsto no Plano de Saneamento Financeiro e PAF (candidatura ao Programa I do PAEL).

    O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi igualmente objeto de análise e deliberação, onde foi aprovada a proposta de fixação das taxas em 0,8%, e 0,5% respetivamente para prédios rústicos, prédios urbanos a aplicar no ano de 2016.

    Foi ainda, enviado aos órgãos competentes a proposta de redução prevista no n.º13 (o chamado IMI familiar), artigo 112.º do código do Imposto sobre Imoveis (CIMI), condicionando a sua aplicação ao parecer favorável do FAM.
    No entanto, o FAM recusou a proposta, e fundamentou com o estipulado na al. c) do n.º1, do art.º 35.º da lei n.º53/2014, de 25 de agosto, que define as medidas de reequilíbrio orçamental do PAM, os municípios aderentes ao FAM estão obrigados à definição da taxa máxima de IMI, incluindo a não aplicação de qualquer fator minorativo.

  • Qual é o valor dos Tarifários Água, Saneamento, Resíduos Sólidos 2016?

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