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Encontra-se aberto o Aviso para a apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local). Os interessados devem apresentar a candidatura, através do balcão 2020, até ao dia 26 de fevereiro.
O Programa de Apoio à Produção Nacional destina-se a apoiar diretamente o investimento empresarial produtivo, com o objetivo de estimular a produção nacional de base local, com especial incidência no setor industrial, no setor do turismo e outros que se revelem importantes para estimular a produção nacional. Esta candidatura tem como destinatários as micro e pequenas empresas
Através deste programa estão disponíveis para o território da CIM das Terras de Trás-os-Montes 3.718.762,00€. Deste montante 2 479 175,00€ destinam-se à indústria (CAE 05-33) e os restantes 1 239 587,00 € a outras CAE. Um montante destinado a apoiar a a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas, sendo que o investimento mínimo é de 20,000,00€ e o máximo de 235.000,00€ para as CAE 05 a 33 e 55 e 56 e de 100.000,00€ para as restantes CAE.
O apoio é a fundo perdido e pode variar entre 30% a 60% do investimento.
O apoio à produção nacional no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego enquadra-se na iniciativa + CO3SO Competitividade, contribuindo para elevar as competências das empresas, numa perspetiva de reforço de competitividade dos territórios, nomeadamente os do interior. Esta iniciativa integra também o Programa de Valorização do Interior, eixo 4 - Tornar os Territórios do Interior mais competitivos -, visando a captação de investimento para o Interior, através de instrumentos de política pública adaptados às especificidades dos territórios. Este aviso de concurso enquadra-se no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte, na Prioridade de Investimento (PI) 8.8 (FEDER) – “Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas” (FEDER), no âmbito do Objetivo Temático 8 – “Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores (FEDER)”.
Recorde-se que as Terras de Trás-os-Montes integram os concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
ANEXOS
Anexo A - Enquadramento na Estratégia de Desenvolvimento Local
Anexo B - Referencial de análise de mérito TTM
Anexo C - Documentos apresentar candidatura
Anexo D - Território de intervenção
Anexo E - Deliberação CIC e lista territorios de baixa densidade
Anexo F - Capacidade de financiamento do projeto
Anexo G - Modelo Memória Descritiva
Anexo H - ModeloDeclaração Regras Ambientais
