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No dia 26 de junho realiza-se a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no ano de 2021. A sessão tem início às 15h00, no Auditório Manuel Faria da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues.
Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:
1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. NOMEAÇÃO de novo membro para integrar a CPCJ de Alfândega da Fé, ao abrigo do disposto no artº 17º n.1 alínea l) da Lei nº 147/99, de 01 de setembro na sua redação atual;
3. APRECIAÇÃO do Inventário e Património referente ao ano de 2020, de acordo com o n.º 2, alínea l), do artº 25º conjugado com o n.º 2 do artº 27, do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
4. Relatório de Gestão e Contas para 2020- Compete a Assembleia Municipal a APRECIAÇÃO do Relatório de Gestão e Contas referente ao ano de 2020, de acordo com o n.º 2, alínea l), do artº 25º conjugado com o n.º 2 do artº 27, do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
5. Proposta de aplicação do Resultado Liquido de 2020, pelo órgão deliberativo, sob proposta do órgão executivo – para APROVAÇÃO;
6. Certificação legal de contas de 2020 – para CONHECIMENTO;
7. Relatório anual de auditoria em 31 de dezembro de 2020 – para CONHECIMENTO;
8. Relatório e parecer do Revisor Oficial de Contas à Prestação de Contas de 2020 – para CONHECIMENTO;
9. Monitorização do PAM do Município de Alfândega da Fé, nos termos do artigo 29.º, da Lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM – Prestação de contas de 2020 para CONHECIMENTO;
10. Parecer do Revisor Oficial de Contas sobre o Plano de Ajustamento Municipal referente à Monitorização da sua execução a 31/12/2020 – para CONHECIMENTO;
11. 1ª Alteração Orçamental modificativa ao Orçamento de 2021 (Revisão Orçamental) – para APROVAÇÃO;
12. Parecer do FAM à proposta de 1ª Alteração Orçamental modificativa ao Orçamento de 2021 (Revisão Orçamental) – para CONHECIMENTO;
13. APRECIAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro destinado ao Fomento da Produção Pecuária do Município de Alfândega da Fé, nos termos do Art. 25º nº 1, Alínea g) , da Lei Nº 75/2013, de 12 de Setembro;
14. Sustentabilidade e Modelo de Financiamento do Sistema de Transportes das Terras de Trás-os-Montes - Acordo de Financiamento entre os Municípios e a CIM-TTM – Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes e Aditamento aos Contratos Interadministrativos de delegação de competências – para APROVAÇÃO;
15. Lançamento da Rede Europeia de Conselheiros Regionais e Locais da UE - Carta Aberta – DESIGNAÇÃO de um membro da Assembleia Municipal para Conselheiro responsável pelos assuntos da União Europeia.
Convocatória| Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
