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A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a proposta de redução dos impostos municipais apresentada pela Câmara Municipal na 4ª Sessão Ordinária, que decorreu no passado dia 10 de outubro, no Auditório Manuel Faria da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues.
Em 2023, os alfandeguenses vão poder contar com uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,395% para 0,380%, cumprindo-se o compromisso da autarquia de reduzir gradualmente os impostos municipais.
Nesta sessão da Assembleia Municipal, foi também aprovada a revisão da taxa de juro do empréstimo ao FAM (Fundo de Ajustamento Municipal), que vai descer dos atuais 1,75% para 0,95%, e se traduzirá numa poupança significativa para a autarquia com os encargos anuais com empréstimos.
Foi ainda aprovada, por unanimidade, a proposta de autorização da candidatura para a contratação de um empréstimo, até ao montante máximo de €1.051.405,71, no âmbito dos financiamentos à Linha de Crédito BEI PT 2020 | Autarquias, que tem como objetivo financiar a contrapartida nacional de projetos de investimento autárquico aprovados no âmbito dos programas do Portugal 2020, designadamente a requalificação do Lagar D’El Rei, da Zona Industrial e da 2ª Fase de requalificação da Escola EB 2,3/S. Importantes investimentos cofinanciados ao abrigo de programas europeus (NORTE2020/FEDER) mas que carecem de uma percentagem de financiamento próprio da autarquia.
Consulte aqui o Resumo das Deliberações e as Atas da Assembleia Municipal.
