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No próximo dia 18 de fevereiro (sábado) realiza-se a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2023. A sessão tem início às 20h30, no Auditório Manuel Faria, da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues, e será transmitida em direto na página de facebook da autarquia.
Na Ordem do Dia estão inscritos os seguintes assuntos:
1. Período Preliminar ao Período Antes da Ordem do Dia (nº 1 e 2 do artº 24º e artº 38º do Regimento):
a) Informações gerais e expediente;
b) Aprovação da ata da sessão anterior (Sessão ordinária do dia 17-12-2022);
2. Período Antes da Ordem do Dia (artº 24º e 38º do Regimento);
3. Período da Ordem do Dia (artº 25º e 39º do Regimento):
a) Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
b) Relatório de Monitorização do PAM do Município de Alfândega da Fé, nos termos do artigo 29.º, da lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM e Adenda ao Contrato) - 4º Trimestre de 2022 – para CONHECIMENTO;
c) Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012 - Artigo 15.º Declarações 2022 – para CONHECIMENTO:
Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2022 (art.15.º, n.º 1, a));
Declaração de pagamentos em atraso existentes em 31/12/2022 (art.15.º, n.º 1, b));
Declaração de recebimentos em atraso existentes em 31/12/2022 (art.15.º, n.º 1, b));
d) Proposta da 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal de 2023 – para APROVAÇÃO;
e) Proposta da 1ª Alteração de 2023 ao Regulamento Interno dos Serviços Municipais e Estrutura Orgânica – para APROVAÇÃO;
f) Estatuto do direito de oposição: aprovação do relatório de 2022 – para CONHECIMENTO;
g) Contrato Interadministrativo de delegação de competências a celebrar entre o Município de Alfândega da Fé e a Junta de Freguesia de Sambade – para APROVAÇÃO;
h) Contrato Interadministrativo de delegação de competências a celebrar entre o Município de Alfândega da Fé e a União de Freguesias de Gebelim e Soeima – para APROVAÇÃO;
i) Projeto de Alteração ao Código Regulamentar para o Desenvolvimento Socioeconómico do Concelho de Alfândega da Fé – parte B: Submissão à Assembleia Municipal, nos termos dos arts. 25º nº 1, alínea g) e 33º nº 1, alínea k), ambos da lei nº 75/2013, de 12 de setembro – para APROVAÇÃO;
j) Proposta de Adesão à Tarifa Social da Água, regulada pelo Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro – para APROVAÇÃO;
k) Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação – para APROVAÇÃO;
l) Diagnóstico Municipal para a Igualdade e Não Discriminação – para CONHECIMENTO;
m) Renovação da subscrição da Assinatura da Carta para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local – para APROVAÇÃO;
n) Proposta de Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo Jovem – para APROVAÇÃO.
4. Período de Intervenção do Público (artº 22º e 41º do Regimento)
Consulte aqui a Convocatória.
Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
