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O Município de Alfândega da Fé aprovou o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) em sede de Reunião de Câmara Municipal, a 14 de fevereiro de 2023, e Assembleia Municipal, a 18 de fevereiro de 2023.
Trata-se deu um importante documento, que tem como objetivo principal propor ações que de promoção da igualdade entre homens e mulheres, de prevenção e combate à discriminação e a todas as formas de violência, especialmente em grupos vulneráveis.
A elaboração deste plano resultou de um diagnóstico inicial, elaborado com base num processo participativo, de reflexão e diálogo. Para o PMIND foram ainda considerados objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual 2018-2030, bem como os Planos Nacionais de Ação – Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PAIMH), Plano de ação para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD) e Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (PAOIEC), e o IV Plano de ação para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos 2018-2021.
O diagnóstico e o Plano municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) do Município de Alfândega da Fé surgem no âmbito de uma candidatura conjunta realizada pela Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes apresentada ao Aviso POISE-22-2020-03, com o apoio do FSE (Fundo Social Europeu).
A Câmara Municipal de Alfândega da Fé pretende concretizar em várias ações com o objetivo de transformar o território e maximizar o potencial humano, assim como desenvolver uma sociedade mais equitativa.
Recorde-se que a autarquia detém o selo “Município de Excelência para Viver em Igualdade” atribuído pela CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género” bianualmente.
