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No próximo dia 26 de setembro (terça feira) realiza-se a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2023. A sessão tem início às 20h30, no Auditório Manuel Faria, da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues, e será transmitida em direto na página de facebook da autarquia.
Na Ordem do Dia estão inscritos os seguintes assuntos:
1. Período Preliminar ao Período Antes da Ordem do Dia (nº 1 e 2 do artº 24º e artº 38º do Regimento):
a) Informações gerais e expediente;
b) Aprovação das atas das sessões anteriores (Sessões ordinária e extraordinária do dia 25-04-2023 e sessão ordinária do dia 24-06-2023);
2. Período Antes da Ordem do Dia (artº 24º e 38º do Regimento);
3. Período da Ordem do Dia (artº 25º e 39º do Regimento):
a) Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
b) Relatório de Monitorização do PAM do Município de Alfândega da Fé, nos termos do artigo 29.º, da lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM e Adenda ao Contrato) - 2º Trimestre de 2023 – para CONHECIMENTO;
c) Revogação das deliberações tomadas no âmbito Aprovação dos Financiamentos à Linha BEI PT 2020 Autarquias, que tem como objetivo financiar a contrapartida nacional de projetos de investimento autárquico aprovados no âmbito dos programas do Portugal 2020 – para APROVAÇÃO;
d) Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) – Proposta de percentual a aplicar em 2024, Aprovação pelo órgão executivo, e envio ao órgão deliberativo para se pronunciar nos termos da alínea ccc) do nº 1, do artigo 33.º, conjugado com o disposto na alínea b) do n. º1, do artigo 25.º, da lei 75/2013, de 12 de setembro – para APROVAÇÃO;
e) Parecer do Revisor Oficial de Contas sobre o Plano de Ajustamento Municipal -1º Semestre 2023 - para CONHECIMENTO;
f) Relatório de acompanhamento 1º Semestre de 2023 do Revisor Oficial de Contas - para CONHECIMENTO;
g) Proposta de Modificações aos Documentos Previsionais de 2023 -18ª Alteração, 4ª Alteração Modificativa ao OM/GOPS 2023 – Proposta de Modificação ao Orçamento – Revisão Orçamental - para APRECIAÇÃO e VOTAÇÃO;
h) Fornecimento de Energia Elétrica e Gás Natural para as instalações dos Municípios da CIM-TTM - para APROVAÇÃO;
i) Pedido de Autorização para Assunção de Compromissos plurianuais dos encargos com a educação para o Ano Letivo 2023-2024 – para APROVAÇÃO;
4. Período de Intervenção do Público (artº 22º e 41º do Regimento)
Consulte aqui a Convocatória.
Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
