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No próximo dia 9 de dezembro de 2023, realiza-se a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2023. A sessão tem início às 20h30, no Auditório Manuel Faria, da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues, em Alfândega da Fé, e será transmitida em direto na página de facebook da autarquia.
Na Ordem de Trabalhos estão inscritos os seguintes assuntos:
1. Período Preliminar ao Período Antes da Ordem do Dia (nº 1 e 2 do artº 24º e artº 38º do Regimento):
a) Informações gerais e expediente;
b) Aprovação das atas das sessões anteriores (Sessões ordinária e extraordinária do dia 25-04-2023, sessão ordinária do dia 24-06-2023 e sessão ordinária do dia 26-09-2023);
2. Período Antes da Ordem do Dia (artº 24º e 38º do Regimento);
3. Período da Ordem do Dia (artº 25º e 39º do Regimento):
a) Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - para CONHECIMENTO;
b) Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses – QUALIFICA: Demissão da qualidade de Associado – para APROVAÇÃO;
c) Monitorização do PAM referente ao 3º trimestre de 2023 - Monitorização do PAM do Município de Alfândega da Fé, nos termos do artigo 29.º, da lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM e Adenda ao Contrato - para CONHECIMENTO;
d) Proposta de 2ª Revisão Excecional do Programa de Ajustamento Municipal de Alfândega da Fé – para APROVAÇÃO;
(i) Parecer do ROC sobre a proposta de 2.ª Revisão Excecional ao Plano de Ajustamento Municipal de Alfândega da Fé – complemento à alínea d);
(ii) Emissão de parecer à Proposta de 2º Revisão Excecional ao Plano de Ajustamento Municipal de Alfândega da Fé, por parte do FAM – complemento à alínea d);
e) Proposta de Acordos de Regularização no âmbito do FAM entre o Município de Alfândega da Fé e a Resíduos do Nordeste – para APROVAÇÃO;
f) Proposta de Acordos de Regularização de dívidas no âmbito do FAM entre o Município de Alfândega da Fé e a Águas do Norte.SA – para APROVAÇÃO;
g) Proposta de Participação variável do IRS para 2024 e a cobrar em 2025 – para APROVAÇÃO;
h) Proposta de Fixação de Taxas do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) - ano 2024 - para APROVAÇÃO;
i) Proposta para Fixar a Taxa de Derrama a aplicar em 2024 - para APROVAÇÃO;
j) Pedido de Autorização para contrair Empréstimo de Curto Prazo durante o ano de 2024, nos termos do artigo n.º 50 da Lei nº 73/2013 de 3/9, para ocorrer a dificuldades de tesouraria – para APROVAÇÃO;
k) Relatório de Atividades, Orçamento e GOP’s para o ano económico de 2024:
(i) Autorização para a Câmara assumir compromissos de que resultem encargos financeiros repartidos, por vários anos económicos, em conformidade com as opções do plano – para APROVAÇÃO;
(ii) Orçamento e GOP’s para 2024 – para APROVAÇÃO;
(iii) Montantes totais das receitas e despesas por natureza económica – para APROVAÇÃO;
(iv) Autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais (para os efeitos previstos na alínea c) do nº 1 do art.º 6 da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro, e do artº 12 do Decreto-Lei nº 127/12, de 21 de junho) – para APROVAÇÃO;
(v) Normas de Execução do Orçamento para 2024 – para APROVAÇÃO;
(vi) Parecer prévio aos documentos previsionais para o ano de 2024, emitido pelo FAM – Fundo de apoio Municipal – complemento à alínea k);
l) Listagem com os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica concedida - para CONHECIMENTO;
m) Proposta para abertura de Procedimentos Concursais para cargos de Direção Intermédia de 2º e 3º Graus e designação da composição do respetivo júri de recrutamento – para APROVAÇÃO;
n) Regulamento Interno dos Serviços Municipais e Estrutura Orgânica 2024 – para CONHECIMENTO;
o) Proposta de Mapa de Pessoal do Município de Alfândega da Fé para o ano de 2024 - para APROVAÇÃO;
p) Proposta de Revisão ao Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os riscos de corrupção e infrações conexas - para APROVAÇÃO;
q) Proposta de "Regulamento Municipal de Gestão de Combustível para o Interior das Áreas Edificadas" - para APROVAÇÃO;
r) Projeto de Regulamento de Gestão e Utilização da Habitação Social Municipal - Submissão à Assembleia Municipal, nos termos dos arts. 25º nº 1, alínea g) e 33º nº 1, alínea k), ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - para APROVAÇÃO;
s) Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Alfândega da Fé, nos termos do nº 2 do artº 5º da Lei nº 65/2007, de 12 de novembro - para APROVAÇÃO;
t) Alteração ao Regimento do Conselho Municipal da Juventude – para APROVAÇÃO;
u) Carta Educativa Municipal do Concelho de Alfândega da Fé, de acordo com nº 1 do artigo 14º, do Decreto-Lei nº 21/2019 – para APROVAÇÃO.
4. Período de Intervenção do Público (artº 22º e 41º do Regimento).
Consulte aqui a Convocatória.
Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
