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Está aberta a 2ª fase do Programa “Vale Eficiência”. As candidaturas podem ser apresentadas de 20 de novembro de 2023 até 30 setembro de 2025.
O que é?
Atribuição de um Vale no valor de 1300€ a famílias mais vulneráveis para melhorar o conforto térmico das habitações.
Beneficiários
São beneficiários do Programa Vale Eficiência as pessoas singulares, titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade elegíveis para aplicação de tarifa social de energia elétrica e ser proprietário, usufrutuário ou arrendatário e resida permanentemente na habitação, que reúnam as seguintes condições:
• Que sejam beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE);
• Que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do respetivo agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
- O complemento solidário para idosos;
- O rendimento social de inserção;
- A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- O complemento da prestação social para a inclusão;
- A pensão social de velhice;
- O subsídio social de desemprego
TIPOLOGIAS DE INTERVENÇÃO A APOIAR
Tipologia 1) Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A” e proteções solares exteriores;
Tipologia 2) Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A» ou superior;
- 2.1. Bombas de calor;
- 2.2. Sistemas solares térmicos;
- 2.3. Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.
Tipologia 3) Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento.
Candidaturas: de 20 de novembro de 2023 até 30 setembro de 2025
Contactos e apoio a candidaturas
Município de Alfândega da Fé - Edifício Ação Social
Praça do Município
279 463 476 (chamada para a rede fixa nacional)
