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No próximo sábado, dia 16 de dezembro, o Auditório da Casa da Cultura, recebe a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no ano de 2017. A sessão inicia-se às 9h00 e é aberta a toda a população que queira assistir.
Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:
1) Informação da Presidente de Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o nº2, alínea c), do Art.25º da lei n.º75/2013, de 12 de setembro;
2) Relatório de Monitorização e Execução do PAM a 30 de setembro de 2017, nos termos do artigo 29º, da Lei n.º 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM;
3) Pedido de Autorização para recrutar um Assistente Técnico em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado através da reserva de recrutamento no órgão ou serviço de acordo com o determinado n n.º2 art.º 40 da Portaria 83_A/2009, 22/01;
4) Aprovação no âmbito dos Documentos previsionais para 2018:
4.1) Autorização para a contratação de empréstimo de curto prazo para ocorrer a dificuldades de tesouraria;
4.2) Autorização para a Câmara assumir compromissos de que resultem encargos financeiros repartidos, por vários anos económicos, em conformidade com as opções do Plano;
4.3) A aprovação dos Orçamento e GOP’s para 2018;
4.4) A aprovação dos montantes totais das receitas e despesas por natureza económica;
4.5) A aprovação d autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal – art.º 6 da Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro;
4.6) Aprovação das Normas de Execução do Orçamento para 2018;
5) Aprovação do mapa de pessoal para 2018, elaborado nos termos do artigo 28.º e 29.º da Lei nº35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas;
6) Setor de Ambiente – Adesão ao pacto de autarcas para o Clima e a Energia;
7) Discussão para atualização dos vários regulamentos em vigor da área social
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