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No dia 22 de dezembro, o Auditório da Casa da Cultura recebe a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no ano de 2018. A sessão tem início às 15h00 e é aberta a toda a população que queira assistir.
Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:
1. Informação da Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Relatório de Monitorização e execução do Plano de Ajustamento Municipal a 30 de setembro de 2018, nos termos do artigo 29.º, da Lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM;
3. Parecer do Revisor Oficial de Contas sobre o Plano de Ajustamento Municipal referente à monitorização da sua execução a 30-06-2018, presente na Assembleia Municipal de 22-09-2018;
4. Relatório de Acompanhamento a 30 de junho de 2018;
5. Proposta para Fixar taxa de Derrama para o exercício de 2018 e a cobrar em 2019;
6. Participação variável do IRS para 2018 e a cobrar em 2019;
7. Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) – Proposta de percentual a aplicar em 2019;
8. Proposta de fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) respeitante ao ano de 2018 a liquidar no ano de 2019;
9. Autorização para a contração de empréstimo de curto prazo para ocorrer a dificuldades de tesouraria;
10. Autorização para a Câmara assumir compromissos de que resultem encargos financeiros repartidos, por vários anos económicos, em conformidade com as opções do plano;
11. A aprovação dos Orçamento e GOP’s para 2019;
12. A aprovação dos montantes totais das receitas e despesas por natureza económica;
13. A aprovação da autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal - art.º 6 da Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro;
14. Aprovação das Normas de Execução do Orçamento para 2019;
15. Parecer prévio ao orçamento do município para 2019, nos termos do Artigo 31.º da Lei n.º 53/2014, de 25 de Agosto, emitido pelo FAM;
16. Aprovação do mapa de pessoal para 2019, elaborado nos termos do artigo 28.º e 29.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
17. Aprovação da Alteração ao Regulamento da Zona Industrial de Alfândega da Fé;
18. Adesão à ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais.
Convocatória| Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
