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No dia 26 de setembro realiza-se a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no ano de 2020. A sessão tem início às 15h00, no Auditório da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues.
Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:
1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Proposta para Fixar Taxa de Derrama a cobrar em 2021;
3. Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) – Proposta de percentual a aplicar em 2021;
4. Proposta de Participação variável do IRS para 2020 e a cobrar em 2021;
5. Proposta de Fixação de Taxas do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) - ano 2020;
6. 1ª Alteração orçamental modificativa ao orçamento de 2020 (Revisão orçamental);
7. 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Alfândega da Fé de 2020;
8. Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro;
9. Compromissos plurianuais dos encargos com a educação;
10. Concretização da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social – Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto.
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