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No dia 26 de fevereiro realiza-se a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2022. A sessão tem início às 15h00, no Auditório Manuel Faria da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues.
Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:
1. Período Preliminar à entrada do Período Antes da Ordem do Dia (nº 1 e 2 do artº 24º e artº 38º do Regimento):
a) Informações gerais e expediente;
a.1) Pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo Deputado Telmo Moreno - para apreciação.
b) Aprovação da ata da sessão anterior (Sessão ordinária do dia 18-12-2021);
2. Período Antes da Ordem do Dia (artº 24º e 38º do Regimento);
3. Período da Ordem do Dia (artº 25º e 39º do Regimento):
a) Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
b) Comissão para a Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Alfândega da Fé - Relatório Anual de Atividades e Avaliação do ano de 2021 – para conhecimento;
c) Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012 - Artigo 15.º Declarações 2021 - para conhecimento:
1. Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2021 (art.15.º, n.º 1, a));
2. Declaração de pagamentos em atraso existentes em 31/12/2021 (art.15.º, n.º 1, b));
3. Declaração de recebimentos em atraso existentes em 31/12/2021 (art.15.º, n.º 1, b));
d) Designação de Fiscal Único da Resíduos do Nordeste, EIM, SA, para o mandato 2021-2025;
e) 1ª Alteração ao Regulamento Municipal de Teleassistência a Idosos do Município de Alfândega da Fé – para APROVAÇÃO;
f) Setor de Ordenamento do Território e Urbanismo - 2.ª Revisão do “PDM” — Nomeação dos representantes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal na Comissão Consultiva do processo de revisão.
g) Processo de Transferência de Competências no Domínio da Ação Social | Publicação do Decreto-Lei nº 23/2022, de 14 de fevereiro | Prorrogação do Prazo de Transferência das Competências para 01 de janeiro de 2023 | Deliberação
4. Período de Intervenção do Público (artº 22º e 41º do Regimento).
Consulte aqui a Ordem Dia 26-02-2022.
Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
