área de munícipe 
newsletter 
O Município de Alfândega da Fé vai ajudar a comunidade local na adesão ao Programa “Porta de Entrada: Programa de Apoio ao Alojamento Urgente Regime excecional_Ucrânia”, para o acolhimento temporário de refugiados da guerra da Ucrânia. Para este efeito, o Governo disponibiliza apoio financeiro para alojamento, concretizado através da concessão de uma comparticipação destinada a suportar os encargos relativos a alojamento em empreendimentos turísticos ou arrendamento de uma habitação.
O “Porta de Entrada” é um programa do Governo que permite disponibilizar uma habitação a pessoas que ficaram sem casa, de forma temporária ou definitiva, ou estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional, nomeadamente movimentos migratórios.
Este regime excecional de apoio destina-se a pessoas deslocadas da Ucrânia a quem tenha sido concedida proteção temporária ao abrigo da Resolução de Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março, independentemente da condição financeira.
Os proprietários de alojamentos turísticos ou habitações para arrendamento podem contactar o Centro Local de Apoio ao Migrante (serviços de ação social da autarquia) para obter mais informações e efetuar a sua inscrição para acolhimento.
A autarquia informa também que os munícipes que pretendam acolher refugiados Ucrânianos de forma voluntária nos seus domicílios e dentro das suas possibilidades, devem informar a autarquia que, dessa forma fará uma melhor gestão de todos os recursos disponíveis e a articulação com as restantes entidades que estão a prestar apoio neste âmbito.
Mais informações sobre o Programa Porta de Entrada aqui.
Perguntas Frequentes: Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Contactos:
CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes
Edifício Ação Social – Praça do Município n.20
5350-017 Alfândega da Fé
279 463 476
dese@cm-alfandegadafe.pt
