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Estão abertas as candidaturas para o Programa Porta 65 – apoio ao arrendamento jovem – até às 17h do dia 24 de maio de 2022 .
O Programa Porta 65 - Jovem é uma iniciativa da área governativa da Habitação e Infraestruturas, regulada por um conjunto de diplomas legais (ver aqui) que tem como objetivo atribuir um apoio financeiro ao arrendamento por jovens, incentivando:
- Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
- A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
- A dinamização do mercado de arrendamento.
Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo aos jovens arrendatários uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal por um período de 12 meses, podendo o apoio durar no máximo 5 anos, devendo ser apresentada outra candidatura nos anos seguintes, no período correspondente ao da 1ª candidatura, durante os 5 anos, para que o apoio não se interrompa.
A renda não pode ultrapassar a renda máxima admitida na zona onde se localiza a habitação e para a tipologia da casa (ver aqui a tabela disponível no portal do IHRU). A renda não pode ter um valor superior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado (taxa de esforço).
Podem candidatar-se os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) que reúnam as seguintes condições:
- Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
- Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
- Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
- Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
As candidaturas são realizadas por via eletrónica, no Portal da Habitação em www.portaldahabitacao.pt/porta65j/, acedendo à opção "Apresentar Candidatura" com o NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso à Autoridade Tributária.
Todos candidatos do agregado jovem têm de aceder à plataforma com o NIF e respetiva senha e preencher, cada um, os seus dados pessoais.
Os interessados poderão encontrar toda a informação sobre este Programa, nomeadamente sobre como funciona, quem são os beneficiários, qual a legislação aplicável, perguntas frequentes, e simulador de rendas, no seguinte link:
