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No próximo dia 10 de setembro (sábado) realiza-se a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2022. A sessão tem início às 20h30, no Auditório Manuel Faria da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues e será transmitida em direto na página de facebook da autarquia.
Na Ordem do Dia estão inscritos os seguintes assuntos:
1. Período Preliminar ao Período Antes da Ordem do Dia (nº 1 e 2 do artº 24º e artº 38º do Regimento):
a) Informações gerais e expediente;
Pedido de renúncia ao amndato apresentado pelo membro Ondina Mafalda Seixas Soeiro - para APRECIAÇÃO;
b) Aprovação das atas das sessões anteriores (Sessões ordinária e extraordinária do dia 25-04-2022 e sessão ordinária de 25-06-2022);
2. Período Antes da Ordem do Dia (artº 24º e 38º do Regimento);
3. Período da Ordem do Dia (artº 25º e 39º do Regimento):
a) Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
b) Monitorização do PAM do Município de Alfândega da Fé, nos termos do artigo 29.º, da lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM e Adenda ao Contrato - 2º trimestre de 2022 – para CONHECIMENTO;
c) Proposta de Fixação de Taxas do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) - ano 2023 – para APROVAÇÃO;
d) Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) – Proposta de percentual a aplicar em 2023 – para APROVAÇÃO;
e) Proposta para Fixação da Participação variável do IRS para 2022 e a cobrar em 2023 – para APROVAÇÃO;
f) Proposta para Fixar a Taxa de Derrama para o exercício de 2022 e a cobrar em 2023 – para APROVAÇÃO;
g) Revisão da Taxa de Juro do Contrato de Empréstimo de Assistência Financeira do Município de Alfândega da Fé – para APROVAÇÃO;
h) Modificações aos Documentos Previsionais de 2022 - 3ª Alteração Permutativa ao OM| GOPS 2022 - para AUTORIZAÇÃO da Assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22º do DL nº 197/99 e artigo 6º, nº 1, al. c) da LCPA e artigo 12.º, nºs 1 e 2 do DL nº 127/2012, o que se traduz na autorização dos reforços de verbas efetuados para o ano de 2023 e seguintes;
i) Modificações aos Documentos Previsionais de 2022 -5ª Alteração Permutativa ao OM| GOPS 2022 - para AUTORIZAÇÃO da Assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22º do DL nº 197/99 e artigo 6º, nº 1, al. c) da LCPA e artigo 12.º, nºs 1 e 2 do DL nº 127/2012, o que se traduz na autorização dos reforços de verbas efetuados para o ano de 2023 e seguintes;
j) Modificações aos Documentos Previsionais de 2022 -6ª Alteração Permutativa ao OM| GOPS 2022 - para AUTORIZAÇÃO da Assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22º do DL nº 197/99 e artigo 6º, nº 1, al. c) da LCPA e artigo 12.º, nºs 1 e 2 do DL nº 127/2012, o que se traduz na autorização dos reforços de verbas efetuados para o ano de 2023 e seguintes;
k) Modificações aos Documentos Previsionais de 2022 -11ª Alteração Permutativa ao OM| GOPS 2022 - para AUTORIZAÇÃO da Assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22º do DL nº 197/99 e artigo 6º, nº 1, al. c) da LCPA e artigo 12.º, nºs 1 e 2 do DL nº 127/2012, o que se traduz na autorização dos reforços de verbas efetuados para o ano de 2023 e seguintes;
l) Financiamentos à Linha de Crédito BEI PT 2020 | Autarquias, que tem como objetivo financiar a contrapartida nacional de projetos de investimento autárquico aprovados no âmbito dos programas do Portugal 2020 - Proposta de autorização da candidatura/contratação de empréstimo até ao montante máximo de €1.051.405,71 – para APROVAÇÃO;
m) Pedido de Autorização para utilização de reserva de recrutamento no órgão ou serviço, ao abrigo do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 30.º da Portaria n.º12-A/2021 de 11 de janeiro, para um Assistente Técnico para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – para APROVAÇÃO;
1. Parecer do FAM para recrutar um Assistente Técnico através da reserva de recrutamento no órgão ou serviço – complemento à aprovação do ponto m);
n) Pedido de Autorização para utilização de reserva de recrutamento no órgão ou serviço, ao abrigo do disposto no n.º3 e n.º4 do artigo 30.º da Portaria n.º12-A/2021 de 11 de janeiro, para um Assistente Operacional/Jardineiro, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – para APROVAÇÃO;
1. Parecer do FAM para recrutar um Assistente Operacional/Jardineiro através da reserva de recrutamento no órgão ou serviço – complemento à aprovação do ponto n);
o) Pedido de Autorização para Assunção de Compromissos plurianuais dos encargos com a educação – para APROVAÇÃO;
p) Proposta de aceitação das competências no domínio da Ação Social: 01 de outubro de 2022 - para APROVAÇÃO;
q) Modelo de regulamento interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, nos termos do art. 8º/3, da Portaria nº 188/2014, de 18 de setembro, com a redação dada pela Portaria n.º 63/2021, de 17 de março, no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da Ação Social - para CONHECIMENTO.
4. Período de Intervenção do Público (artº 22º e 41º do Regimento)
Consulte aqui a Convocatória.
Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
