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No próximo dia 24 de junho (sábado) realiza-se a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2023. A sessão tem início às 15h00, no Auditório Manuel Faria, da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues, e será transmitida em direto na página de facebook da autarquia.
Na Ordem do Dia estão inscritos os seguintes assuntos:
1. Período Preliminar à entrada do Período Antes da Ordem do Dia (nº 1 e 2 do artº 24º e artº 38º do Regimento):
a) Informações gerais e expediente;
2. Período Antes da Ordem do Dia (artº 24º e 38º do Regimento);
3. Período da Ordem do Dia (artº 25º e 39º do Regimento):
a) Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o nº. 2, alínea c), do Artº. 25º. Da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro;
b) Envio da Lista de registo de Interesses – Para conhecimento;
c) Delegação de competências atribuídas à câmara municipal no domínio do estacionamento público na Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás os montes – Artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 76/2022, de 31 de outubro – para aprovação
d) Pedido de aquisição de parcela de terreno sita em "Trás de Castelo", Alfândega da Fé, implicando a transferência de área do domínio público municipal para o domínio privado municipal. – Para aprovação
e) 2ª Revisão do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – para aprovação
f) Proposta de Alteração nº. 13, Revisão nº. 3 ao Orçamento e GOP’s; - para aprovação
g) Monitorização do PAM – 1º Trimestre de 2023 – para conhecimento
4. Período de Intervenção do Público (artº 22º e 41º do Regimento)
Consulte aqui a Convocatória.
Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
