O Município de Alfândega da Fé, a AFLOCAF – Associação dos Produtores Florestais do Concelho de Alfândega da Fé, o Fundo Ambiental, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., a Direção Geral do Território, assinaram, o contrato programa de financiamento para a realização do investimento designado por “Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis”, enquadrado na Componente “C08 – Florestas” do Plano de Recuperação e Resiliência, com vista ao apoio à instalação e funcionamento da área integrada de gestão da paisagem (AIGP), criada pelo Despacho n.º 7109-A/2021, de 16 de julho..
As “Áreas Integradas de Gestão da Paisagem” (AIGP), têm como finalidade promover a gestão e exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio, com o objetivo de garantir uma maior resiliência ao fogo e melhorar os serviços de ecossistemas, promovendo a revitalização destes territórios e a adaptação às alterações climáticas.
As ações financiadas ao abrigo do presente contrato-programa incidem sobre a área delimitada como AIGP de Alfandega da Fé, e abrangem os prédios nela localizada, correspondendo a União de freguesias de Eucísia, Gouveia e Valverde e à União de freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra.
A AFLOCAF, entidade promotora, responsável pela instalação e funcionamento da Entidade Gestora da AIGP e pela realização das ações necessárias à elaboração da proposta de operação integrada de gestão da paisagem (OIGP) que desenvolvem no espaço e no tempo, as intervenções de transformação da paisagem, de reconversão de culturas e de valorização territorial, bem como o modelo operativo, os recursos financeiros, o sistema de gestão a implementar.
O Município cabe a realização das ações de cadastro referentes à integração dos prédios na carta cadastral na área da AIGP.