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No próximo dia 17 de fevereiro de 2024, realiza-se a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2024. A sessão tem início às 20h30, no Auditório Manuel Faria, da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues, em Alfândega da Fé, e será transmitida em direto na página de facebook da autarquia.
Na Ordem de Trabalhos estão inscritos os seguintes assuntos:
1. Período Preliminar ao Período Antes da Ordem do Dia (nº 1 e 2 do artº 24º e artº 38º do Regimento):
a) Informações gerais e expediente;
2. Período Antes da Ordem do Dia (artº 24º e 38º do Regimento);
3. Período da Ordem do Dia (artº 25º e 39º do Regimento):
a) Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o nº. 2, alínea c), do Artº. 25º. Da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro – para CONHECIMENTO;
b) 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal – para APROVAÇÃO;
c) Abertura de Procedimentos Concursais para Cargos de Direção Intermédia de 2º. e 3º. Grau – para APROVAÇÃO;
d) Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro de 2012 - Artigo 15.º Declarações 2023 – para CONHECIMENTO;
e) Relatório de Monitorização do PAM do Município de Alfândega da Fé, nos termos do artigo 29.º, da Lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM e Adenda ao Contrato, referente ao 4º Trimestre de 2023 – para CONHECIMENTO;
f) Revogação parcial do Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município de Alfândega da Fé, por aplicação do SIMPLEX Urbanístico, nos termos do artigo 3.º do DL n.º 10/2024, de 8 de janeiro, especificamente a nova redação do n.º 3 e do n.º 6 do artigo 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – para APROVAÇÃO.;
g) Plano Municipal para a Infância e Juventude de Alfândega da Fé 2024-2027 – para APROVAÇÃO;
h) Aprovação de Relatório de Execução e Relatório de Avaliação do Plano Municipal para a igualdade e Não Descriminação (PMIND) de Alfândega da Fé - para CONHECIMENTO;
i) Relatório Anual de Atividades e Avaliação de 2023, da CPCJ de Alfândega da Fé – para CONHECIMENTO;
4. Período de Intervenção do Público (artº 22º e 41º do Regimento).
Consulte aqui a Ordem de Trabalhos.
Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
