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O Comando Territorial de Bragança, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, no âmbito da Campanha Floresta Segura 2024, irá levar a cabo ações de sensibilização em todas as Freguesias do Distrito de Bragança, no período de 16 de fevereiro a 16 de abril.
O objetivo destas ações é aconselhar as populações sobre os critérios de gestão de combustível junto das habitações e aglomerados populacionais, bem como as normas e procedimentos para a realização de queimas e queimadas, previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, por força do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, visando contribuir para adequada realização das faixas de gestão de combustível evitando situações de riscos em caso de incêndio, bem como prevenir outros comportamentos de risco.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.
Na semana de 04 de março a 10 de março, as ações de sensibilização ocorrerão nas seguintes Freguesias:
4 de março 2024 - Alfândega da Fé
5 de março 2024 – Sambade
6 de março 2024 – Cerejais
7 de março 2024 - União de freguesias de Agrobom, Saldonha e Valpereiro
8 de março 2024 - Vilar Chão
9 de março 2024 – Vilarelhos
10 de março 2024 - União de freguesias de Parada e Sendim da Ribeira
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 140 € a 5.000€, no caso de pessoa singular, e de 800 € a 60.000€, para pessoas coletivas.
Fonte: Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial de Bragança
