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No próximo dia 30 de setembro de 2024, realiza-se a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2024. A sessão tem início às 18h00, no Auditório Manuel Faria, da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues, em Alfândega da Fé, e será transmitida em direto na página de facebook da autarquia.
Na Ordem de Trabalhos estão inscritos os seguintes assuntos:
1. Período Preliminar ao Período Antes da Ordem do Dia (nº 1 e 2 do artº 24º e artº 38º do Regimento):
a) Informações gerais e expediente;
b) Aprovação da ata da sessão anterior (Sessão ordinária do dia 29-06-2024);
2. Período Antes da Ordem do Dia (artº 24º e 38º do Regimento);
3. Período da Ordem do Dia (artº 25º e 39º do Regimento):
a) Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
b) Dissolução da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro - para APROVAÇÃO;
c) Relatório de Monitorização do PAM do Município de Alfândega da Fé, nos termos do artigo 29.º, da lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM e Adenda ao Contrato) - 2º Trimestre de 2024 – para CONHECIMENTO;
d) Parecer do Revisor Oficial de Contas, Relativo ao Plano de Ajustamento Municipal, Monitorização da execução a 30/6/2024- para CONHECIMENTO;
e) Relatório de acompanhamento a 30 de junho de 2024 – para CONHECIMENTO
f) Proposta de Participação variável do IRS para 2025 e a cobrar em 2026 – para APROVAÇÃO;
g) Proposta de Fixação de Taxas do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) - ano 2025 - para APROVAÇÃO;
h) Proposta para Fixar taxa de Derrama a aplicar em 2025 - para APROVAÇÃO;
i) Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) — Proposta de percentual a aplicar em 2025, Aprovação pelo órgão executivo, e envio ao órgão deliberativo para se pronunciar nos termos da alínea ccc) do n° 1, do artigo 330, conjugado com o disposto na alínea b) do n. °1, do artigo 25.°, da lei 75/2013, de 12 de setembro - para APROVAÇÃO;
j) Pedido de Autorização de Abertura de Procedimento de Recrutamento para 1 Assistente Operacional / Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Serviços Gerais – para APROVAÇÃO;
k) Pedido de Autorização de Abertura de Procedimento de Recrutamento para 1 Assistente Operacional / Assistente Operacional, na área de Pedreiro – para APROVAÇÃO;
l) Pedido de Autorização de Abertura de Procedimento de Recrutamento para 3 Assistentes Operacionais / Assistentes Operacionais, na área de Auxiliares de Ação Educativa – para APROVAÇÃO;
m) Pedido de Autorização de Abertura de Procedimento de Recrutamento para 2 Assistentes Operacionais / Assistentes Operacionais, na área de Jardineiros / Cantoneiros de Limpeza – para APROVAÇÃO;
n) Pedido de Autorização de Abertura de Procedimento de Recrutamento para 2 Assistentes Operacionais / Assistentes Operacionais, na área de Condutores de Máquinas e Veículos Especiais – para APROVAÇÃO;
o) 15 ª Alteração – 2.ª Alteração Modificativa do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano de 2024 -2029 – para APROVAÇÃO;
p) Proposta de deliberação para aprovação e submissão à Assembleia Municipal de aprovação de minuta de acordo de financiamento entre a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes e os Municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais relativo ao financiamento do exercício pela COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DAS TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES das competências nela delegadas pelo Município, enquanto autoridade de transportes - para APROVAÇÃO;
q) Setor de Ordenamento do Território e Urbanismo - Delimitação de 30 Áreas de Reabilitação Urbana, abrangendo cada uma das 30 localidades do concelho: "Zona Histórica de Alfândega da Fé", "Agrobom", "Cabreira", "Castelo", "Cerejais", "Colmeais", "Covelas", "Eucísia", "Felgueiras", "Ferradosa", "Gebelim", "Gouveia", "Legoinha", "Parada", "Picões", "Pombal", "Saldonha", "Sambade", "Santa Justa", "Sardão", "Sendim da Ribeira", "Sendim da Serra", "Soeima", "Valpereiro", "Vales", "Valverde", "Vila Nova", "Vilarchão", "Vilares da Vilariça" e "Vilarelhos" - para DELIBERAÇÃO (competência própria da AM, prevista no n.º 1 do artigo 13.º do DL 307/2009);
4. Período de Intervenção do Público (artº 22º e 41º do Regimento)
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