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No próximo dia 21 de dezembro de 2024, realiza-se a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2024. A sessão tem início às 17h30, no Auditório Manuel Faria, da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues, em Alfândega da Fé, e será transmitida em direto na página de facebook da autarquia.
Na Ordem de Trabalhos estão inscritos os seguintes assuntos:
1. Período Preliminar ao Período Antes da Ordem do Dia (nº 1 e 2 do artº 24º e artº 38º do Regimento):
a) Informações gerais e expediente;
b) Aprovação das atas das sessões anteriores (Sessões ordinária e extraordinária do dia 25-04-2024 e ordinária do dia 30-09-2024);
2. Período Antes da Ordem do Dia (artº 24º e 38º do Regimento);
3. Período da Ordem do Dia (artº 25º e 39º do Regimento):
a) Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
b) Moção “Ligação Aérea: Bragança-Portimão - para CONHECIMENTO;
c) Relatório de Monitorização do Plano de Ajustamento Municipal a 30 de setembro de 2024, nos termos do artigo 29.º, da lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM 2ª Revisão extraordinária - para CONHECIMENTO;
d) Relatório de Atividades, Orçamento Municipal de GOP’s para o ano de 2025 e Plano Orçamental Plurianual 2025-2029. Autorizações relativas à execução orçamental:
i. Autorização para a Câmara assumir compromissos que resultem encargos financeiros repartidos, por vários anos económicos, em conformidade com as opções do plano – para APROVAÇÃO;
ii. Orçamento e GOP’s para 2025 – para APROVAÇÃO;
iii. Montantes totais das receitas e despesas por natureza económica – para APROVAÇÃO;
iv. Parecer prévio aos documentos previsionais para o ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), emitido pelo FAM – Fundo de Apoio Municipal – complemento à alínea d);
e) Autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais (para os efeitos previstos na alínea c) do nº 1 do art.º 6 da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro, e do artigo º 12 do Decreto-Lei nº 127/12, de 21 de junho) – para APROVAÇÃO;
f) Normas de Execução do Orçamento para 2025 – para APROVAÇÃO;
g) Autorização para Contrair Empréstimo de Curto Prazo durante o ano de 2025 - nos termos do artigo n.º 50 da Lei n.º 73/2013 de 3/9 – para APROVAÇÃO;
h) Listagem com os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica concedida - para CONHECIMENTO;
i) Proposta de Modificações aos Documentos Previsionais de 2024 – 19 ª Alteração – 3.ª Alteração Modificativa do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano de 2024 -2029 – para APROVAÇÃO;
j) Regulamento Interno dos Serviços Municipais e Estrutura Orgânica 2025 – para APROVAÇÃO;
k) Proposta de Mapa de Pessoal do Município de Alfândega da Fé para o ano de 2025 - para APROVAÇÃO.
4. Período de Intervenção do Público (artº 22º e 41º do Regimento)
Consulte aqui a Ordem de Trabalhos.
Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
