Apresentação do livro | A (nova ) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos

No próximo dia 21 de Setembro, Alfândega da Fé recebe a apresentação do livro “A (nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos” da autoria de Sérgio Pratas. O lançamento decorre pelas 17h30, no Auditório da Biblioteca Municipal. A anteceder a apresentação do livro decorrerá uma acção de formação, subordinada ao mesmo tema, destinada aos colaboradores do Município.

Este livro vai permitir aos leitores identificar as principais alterações introduzidas pelo nova Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e de reagir/responder a pedidos concretos de acesso aos arquivos e registos administrativos. O principal objectivo deste trabalho é, assim, contribuir para uma melhor compreensão dessas alterações e do regime agora em vigor, criando uma base de estudo e reflexão que possa ser utilizada pelos serviços da Administração e por qualquer interessado.

De referir que a obra conta com uma Nota de Abertura da Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Berta Nunes e com um prefácio de João Miranda, Professor na Faculdade de Direito de Lisboa e vogal da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. A apresentação do livro será feita pelo autor, Sérgio Pratas.