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No dia 21 de dezembro, o Auditório da Casa da Cultura recebe a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no ano de 2019. A sessão tem início às 15h00 e é aberta a toda a população que queira assistir.
Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:
1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Proposta de Revisão do Programa de Ajustamento Municipal:
2.1. Aprovação da Proposta de Revisão do Programa de Ajustamento Municipal;
2.1.1. Parecer do Revisor Oficial de Contas a Proposta de Revisão do Programa de Ajustamento Municipal – apoio à tomada de decisão do ponto 2.1.;
2.1.2. Parecer do Fundo de Apoio Municipal à Proposta de Revisão do Programa de Ajustamento Municipal - apoio à tomada de decisão do ponto 2.1.;
3. Aprovação da Proposta para fixar a Taxa de Derrama para o exercício de 2019 e a cobrar em 2020;
4. Aprovação da Proposta de fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) respeitante ao ano de 2019 a liquidar no ano de 2020;
5. Aprovação da Participação variável do IRS para 2019 e a cobrar em 2020;
6. Aprovação da Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) – Proposta de percentual a aplicar em 2020;
7. Proposta de Orçamento Municipal para o Ano Económico de 2020:
7.1. Aprovação da autorização para a contração de empréstimo de curto prazo para ocorrer a dificuldades de tesouraria;
7.2. Aprovação da autorização para a Câmara assumir compromissos de que resultem encargos financeiros repartidos, por vários anos económicos, em conformidade com as opções do plano;
7.3. Aprovação do Orçamento e GOP’s para 2020;
7.4. Aprovação dos montantes totais das receitas e despesas por natureza económica;
7.5. Aprovação da autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal - art.º 6 da Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro;
7.6 Aprovação das Normas de Execução do Orçamento para 2020;
7.7. Parecer do Fundo de Apoio Municipal – OM 2020 – para conhecimento;
8. Aprovação da Alteração ao Regulamento Interno dos serviços e organograma;
9. Aprovação da Proposta de Mapa de Pessoal para 2020;
10. Aprovação da Proposta de Regulamento de Apoio ao Ensino Superior;
11. Aprovação do Plano estratégico Educativo - Carta Educativa.
Convocatória| Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
