área de munícipe 
newsletter 
No dia 16 de maio realiza-se a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no ano de 2020. A sessão tem início às 15h00, no Auditório da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues.
Face à atual situação epidemiológica, a presença do público está interdita por motivos e regras de segurança.
Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:
1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO para recrutar um Assistente Operacional / Auxiliar de Serviços Gerais para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado através da reserva de recrutamento no órgão ou serviço, através da reserva de recrutamento do órgão ou serviço ao abrigo do disposto no n.º4 do artigo 30.º da Portaria n.º125-A/2019 de 30 de abril;
3. Inventário e Património referente ao ano de 2019, de acordo com o n.º 2, alínea l), do artº 25º conjugado com o n.º 2 do artº 27, do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - PARA CONHECIMENTO;
4. Relatório de Gestão e Contas referente ao ano económico de 2019, de acordo com o n.º 2, alínea l), do artº 25º conjugado com o n.º 2 do artº 27, do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - para APROVAÇÃO;
4.1. Aplicação do resultado líquido do exercício do ano de 2019 – para APROVAÇÃO do órgão deliberativo mediante proposta fundamentada do órgão executivo, conforme disposto no ponto 2.7.3 do POCAL;
5. Relatório de Monitorização do PAM do Município de Alfândega da Fé, nos termos do artigo 29.º, da Lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM – Prestação de Contas de 2019 - PARA CONHECIMENTO;
6. Contabilização da Participação dos municípios na receita do IVA - (alínea d) do art. 25.º e art. 26.º -A da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto - Transferências provenientes do Orçamento do Estado - Alteração ao Orçamento do Município – PARA CONHECIMENTO.
Convocatória| Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
