- Aditamento ao Plano Anual de Exploração (PAE) e Condições de Candidatura e de Acesso à ZCM de Sambade (CCA)
- ANUNCIO (pronúncia) - alteração de loteamento urbano
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- AVISO | condicionamento da circulação do trânsito S. Pedro2024
- AVISO | PAE/CCA E.V. 2024-2025 - ZCM de Sambade (Proc. n.º 3002 - ICNF)
- Aviso | Urbanismo 12/01/2024
- Despacho | AFETAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL PARA 2024
- DESPACHO | ALTERAÇÃO AO DESPACHO QUE DETERMINA O ALARGAMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BEBIDAS, QUE SE DESIGNAM POR CAFÉS, SNACK-BARES, PASTELARIAS, CASAS DE CHÁ, CERVEJARIAS E SIMILARES
- Despacho | Alteração da data da Reunião de Câmara (10 julho 2024)
- Despacho alteração da Reunião de Câmara
- Despacho | Tolerância de Ponto Carnaval
- Despacho | Tolerância de Ponto Natal e Ano Novo
- Despacho | Tolerância de Ponto (quinta feira santa)