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Comisão Municipal de Trânsito

Em funcionamento desde 2010, a Comissão Municipal de Trânsito é um órgão consultivo da Câmara Municipal, para as questões de trânsito no concelho. Esta Comissão tem como função encontrar as soluções mais adequadas para superar estrangulamentos e constrangimentos rodoviários, com vista ao ordenamento do trânsito.
 
Sendo assim, as suas principais competências são:
  • Diagnosticar e procurar soluções para os diversos problemas que se prendem com o trânsito no concelho;
  • Sugerir a tomada de medidas e alterações julgadas por convenientes para concretização dos objetivos previstos;
  • Apreciar pedidos de sinalização, pedidos de colocação de sinais de estacionamento, apresentar projetos de instalação e substituição de sinalização vertical e horizontal;
  • Apresentar estudos sobre alterações de sentidos de trânsito;
  • Dar parecer sobre requerimentos e processos relativos a circulação e estacionamento;
  • Dar parecer sobre a atribuição de parques privativos;
  • Propor ou avaliar a atribuição de espaços de estacionamento reservado a deficientes;
  • Propor marcação dos parques de estacionamento.
 
A Comissão Municipal de Trânsito de Alfândega da Fé foi formalmente instituída em 28 de janeiro de 2010, sendo que é constituída por:
  • Câmara Municipal de Alfândega da Fé:
    • Gabinete de Proteção Civil Municipal;
    • Divisão de Obras Municipais;
  • Gestão Regional de Bragança da I.P-Infraestruturas de Portugal S.A;
  • Junta de Freguesia de Alfândega da Fé;
  • Bombeiros Voluntários de Alfândega da Fé;
  • Guarda Nacional Republicana;
  • Centro de Saúde de Alfândega da Fé;
  • Associação Industrial e Comercial de Alfândega da Fé;
  • Escolas de Condução do Concelho.

Regulamento Municipal de Trânsito

ATAS das Reuniões da Comissão Municipal de Trânsito

Ata n.º1 | 2010

Ata n.º2 | 2010

Ata n.º1 | 2011

Ata n.º1 | 2012

Ata n.º1 | 2013

Ata n.º1 | 2015

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