Consulta Discussão Pública

Informa-se que se encontra a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o processo de Licenciamento Único de Ambiente do projeto Barragem de Gebelim e caminho de acesso ao coroamento” – AIA 3430, sujeito ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, do qual faz parte o procedimento de Consulta Pública. Durante a consulta pública, que decorre pelo período de 30 dias úteis, de 25 de fevereiro a 7 de abril de 2022, a documentação encontra-se disponível em: https://participa.pt/pt/consulta/barragem-de-gebelim-e-caminho-de-acesso-ao-coroamento No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o portal http://participa.pt . INFORMAÇÃO:A Barragem de Gebelim localizar-se-á na União das Freguesias de Gebelim e Soeima, concelho de Alfândega da Fé, distrito de Bragança, NUT III Terras de Trás-os-Montes. Toda a albufeira (área inundada) resultante da sua construção desenvolver-se-á na freguesia de Gebelim. A construção da barragem está prevista para a linha de água com o mesmo nome – ribeira de Gebelim – a qual tem a particularidade de escoar ao longo de aproximadamente 7 km, de poente para nascente, sendo um afluente da margem direita da ribeira de Valpereiro, cujas cotas se situam entre os cerca de 1070 m, nas cabeceiras e próximo dos 600 m, no local de implantação da barragem. A construção da Barragem de Gebelim integra-se no projeto do Aproveitamento Hidroagrícola de Vilar Chão / Parada. Este regadio de Vilar Chão / Parada irá integrar-se parcialmente num outro regadio existente – o Aproveitamento Hidroagrícola da Camba – atualmente em exploração.