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Orçamento Participativo Jovem 2024
O QUE É?
O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) é uma iniciativa da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, desenvolvida em parceria com o Conselho Municipal da Juventude, que permite aos jovens do concelho darem contributos para projetos que gostariam de ver implementados no concelho, apresentando propostas de interesse coletivo.
QUEM PODE APRESENTAR PROPOSTAS?
Todos os jovens que tenham entre 15 e 35 anos, que sejam trabalhadores, estudantes, residentes, naturais do concelho de Alfândega da Fé ou representantes das diversas organizações da sociedade civil existentes na área territorial geográfica do Município. Cada jovem pode participar a título pessoal, em grupo ou como representante de uma organização, mas apenas pode ser apresentada uma única proposta por pessoa.
O QUE PODE SER PROPOSTO?
Tudo o que for exequível. As temáticas possíveis são: Urbanismo, Reabilitação e Requalificação; Energia; Trânsito e Mobilidade; Educação; Património e Ciência; Tempos Livres e Desporto; Saúde; Ação social; Habitação; Proteção Ambiental; Turismo, Comércio e Promoção Económica; Espaço Público e Espaços Verdes; Cultura e Eventos; Juventude e Marketing Territorial e Comunicação.
COMO APRESENTÁ-LAS?
Através do preenchimento do formulário disponível na página www.cm-alfandegadafe.pt/pages/1999. A proposta deve ser específica, bem delimitada na sua execução, devidamente fundamentada, tecnicamente exequível, não podendo exceder os limites geográficos do concelho. O valor estimado para a sua implementação não pode exceder os 5.000,00€. A entrega de propostas é até 30 de Abril de 2024.
COMO ENTREGÁ-LAS?
As propostas podem ser apresentadas através dos meios digitais: para o e-mail cmj@cm-alfandegadafe.pt ou através de preenchimento online do formulário, disponível no site do Município; ou de forma presencial no edifício da ação social do município de Alfândega da Fé.
ANÁLISE TÉCNICA DAS PROPOSTAS
Durante os meses de maio e junho as propostas serão avaliadas pela Comissão de Análise Técnica, que irá verificar se estas obedecem aos critérios estabelecidos no Regulamento do OPJ.
VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS
A votação das propostas será realizada em plenário no Conselho Municipal da Juventude, até ao final do mês de Agosto. Vence a proposta mais votada, em caso de empate, procede-se novamente a votação com as propostas empatadas.
E DEPOIS?
Durante os meses de Setembro e Outubro procede-se à apresentação e divulgação pública dos resultados. Decorridos no máximo 6 meses deve o proponente da proposta apresentar o 1º relatório de execução da proposta e no final de 1 ano o último relatório de execução. Receberá o valor monetário assim que iniciar o projeto. No caso de incumprimento não receberá/ ou terá de repor o valor recebido.
Consulte aqui as Normas do OPJ 2024 e o Regulamento do OPJ.
Descarregue aqui a Ficha de inscrição OPJ 2024, caso pretenda apresentar a proposta via e-mail ou presencialmente nos serviços municipais.
