O Gabinete Técnico Florestal do Município de Alfândega da Fé foi constituído em janeiro de 2005, ao abrigo de um protocolo celebrado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e o Município de Alfândega da Fé.
Este Gabinete conta com um técnico florestal e tem como principal objetivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), ao nível Municipal, traduzidas em ações de defesa da floresta contra incêndios (DFCI).
Serviços disponibilizados pelo GTF
- Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de proteção civil;
- Acompanhamento dos programas de ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta;
- Centralização da informação relativa aos incêndios florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Articular a atuação dos organismos com competências em matérias de incêndios florestais;
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, relativamente às competências dos municípios;
- Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do Sistema Nacional de Divulgação Pública do índice de risco de incêndio florestal;
- Supervisão e controle de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;
- Emissão de propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Apoiar e garantir o funcionamento da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Esclarecimento sobre apoios comunitários e nacionais ao investimento na floresta e aconselhamento técnico em ações de arborização, exploração e outras (silvicultura);
- Assegurar a execução de medidas suscetíveis de contribuírem para a defesa do património florestal, nomeadamente a limpeza das florestas;
- Propor projetos de investimento na área da DFCI
- Promover a sensibilização dos munícipes de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta Contra Incêndios Florestais;
- Elaborar cartografia de infraestruturas florestais e de zonas de risco de incêndio;
- Atualização do Sistema de Informação Geográfica SIG florestal para o Concelho.
Contactos
Morada: Paços do Concelho de Alfândega da Fé, Largo D. Dinis, 5350-014 Alfândega da Fé
Telefone: 279468120
Técnica do GTF: Vírginia Rodrigues, Engenheira do Ambiente