Provedora do Munícipe

Sofia Amália Borges Vaz

A Provedora do Munícipe tem como principal missão fazer de mediadora entre o/a munícipe e os diferentes órgãos e serviços municipais. A institucionalização desta figura constitui um passo significativo na aproximação e no incentivo à participação ativa dos/as cidadãos/ãs na vida pública, onde se inclui o direito à reclamação por um serviço de qualidade.

Os/as munícipes podem apresentar junto da Provedora do Munícipe, queixas, reclamações ou até sugestões relativas a ações ou omissões dos órgãos e serviços municipais.

A Provedora do/a Munícipe apreciará com isenção e independência as reclamações, e embora sem poder decisório, poderá dirigir posteriormente junto dos órgãos municipais competentes as recomendações necessárias, com o objetivo de facilitar, resolver ou eliminar as situações objetos de queixa, solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos cidadãos.

Consulte aqui o Estatuto/Regulamento do/a Provedor/a do Municípe.

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